Termos e Condições, e Política de Privacidade

 

1. Aceitação dos Termos e Condições

A utilização deste website e a compra ou encomenda de produtos através do mesmo está sujeita aos seguintes Termos e Condições. Ao utilizar o website e/ou fazer uma encomenda de produtos através do mesmo, o utilizador está a concordar com estes Termos e Condições. Se não concorda com estes Termos e Condições, não deverá utilizar o website.

 

2.Informação da Responsável

A responsável pelo website é cidadã portuguesa, com o número de identificação fiscal 258776790 e sede em Estrada de Benfica, nº 269, Cave, 1500-072, Lisboa. Se precisar de entrar em contacto connosco, pode fazê-lo através do email carmeladoavesso@gmail.com ou do número de telefone (+351) 914078941.

 

3.Produtos e Preços

Fazemos todos os esforços para garantir que as imagens dos produtos no website correspondam aos produtos reais, mas não podemos garantir que a cor ou outra característica do produto exibido no website corresponda exatamente ao produto real. 

Procuramos também garantir a disponibilidade de todos os produtos apresentados para compra na Loja Online, não podendo no entanto assegurar que o stock esteja garantido. No caso de uma ruptura de stock, o cliente será avisado via e-mail, e serão propostas alternativas (que podem ser imediatas ou mais morosas, no caso de ter que ser produzido novamente)

Os preços dos produtos estão indicados no website e não incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Os custos de envio são adicionais e serão indicados antes da finalização da encomenda.

 

4. Pagamento

No website carmela.pt, são disponibilizadas ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

- Via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

b) Referência Multibanco;

c) Transferência; 

- Via PayPal.

Assim sendo, os pagamentos são processados através de fornecedores terceirizados e o utilizador concorda com os seus termos e condições de uso.

​

5. Entrega

As encomendas serão enviadas para o endereço fornecido pelo utilizador durante o processo de compra/encomenda, através dos CTT. O prazo de entrega pode variar dependendo do local de entrega.

Faremos todos os esforços para cumprir os prazos de entrega indicados no website, mas não seremos responsáveis por quaisquer atrasos ou falhas na entrega causados por circunstâncias fora do nosso controlo.

Alternativamente, os produtos podem ser levantados em mão, sem custo adicional, na zona de Sete Rios, em Lisboa.

 

6. Cancelamento e Devoluções

O utilizador só pode cancelar uma encomenda personalizada antes do início da sua produção. No caso de cancelamento após o início da produção, o carmela.pt reserva-se o direito de não proceder à devolução de qualquer valor pago, seja a título de adiantamento, seja a título de pagamento integral. No caso de uma compra na loja online, o cancelamento deve ser feito antes da expedição do produto. 

O utilizador tem o direito de devolver os produtos comprados no prazo de 14 dias após a sua receção. O custo de envio da devolução será suportado pelo utilizador, a menos que a devolução seja feita devido a um defeito de fabrico ou a um erro nosso.

 

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos e software, são propriedade da nossa empresa ou dos seus fornecedores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Nenhum conteúdo do website pode ser copiado, reproduzido ou utilizado sem a nossa autorização prévia por escrito.

 

8. Isenção de Responsabilidade

Não seremos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos resultantes do uso ou incapacidade de uso do website, incluindo, sem limitação, quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, consequenciais ou punitivos, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade desses danos. Não garantimos que o website esteja livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais.

 

9. Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. O utilizador deve rever os Termos e Condições regularmente para estar ciente de quaisquer alterações.

 

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis portuguesas. Qualquer disputa que surja em relação a estes Termos e Condições será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

 

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade e Cookies destina-se a explicar como o carmela.pt recolhe, armazena e trata os seus dados pessoais e outros que possam ser recolhidos para fins de análise estatística. 

 

A Ana Carmela Campos com morada na Estrada de Benfica, nº269, Cave, NIF 258776790 é responsável pelo site carmela.pt, compromete-se a garantir a privacidade e a protecção dos dados pessoais dos clientes e visitantes, seguindo todas as normas legais e regulamentares em vigor. 

O carmela.pt reserva-se o direito de actualizar e alterar periodicamente a sua Política de Privacidade e Cookies, de forma a reflectir qualquer modificação na forma como os dados pessoais dos nossos clientes são processados ou em termos legais. No carmela.pt será exibida a versão mais recente e actual da Política de Privacidade e Cookies, sendo aconselhável que a verifique periodicamente, para averiguar qualquer actualização ou alteração. 

 

Base Legal

O carmela.pt actua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação de protecção de dados aplicável, em todos os processos que envolvam o tratamento de dados pessoais. 

 

Protecção dos Dados

Utilizamos várias medidas que visam garantir a segurança da informação recolhida, a protecção dos dados pessoais recolhidos, impedir a utilização, alteração ou acesso indevido, a divulgação, a perda ou destruição não autorizadas. 

Os dados que são recolhidos

I. Registo de compra 

No registo ou compra no carmela.pt, são recolhidos os seguintes dados: e-mail, nome, morada, código-postal, localidade, telefone e NIF. Os dados recolhidos através do processo de compra do cliente serão processados automaticamente e destinam-se ao tratamento das encomendas como por exemplo a expedição de encomendas ou a emissão de facturas. 

II. Formulário de contacto ou encomenda
O carmela.pt pode ainda solicitar dados pessoais nos formulários de contacto, nomeadamente, o nome, e-mail e outras informações que o visitante nos forneça. 

III. Navegação no carmela.pt

Também são sempre recolhidos dados relacionados com a navegação na loja. Exemplos deste tipo de dados são a informação do dispositivo e browser (navegador), informações de rede e endereço de IP. 

Finalidade com que os dados são recolhidos

Os dados pessoais são recolhidos e tratados com vista ao cumprimento das finalidades a seguir indicadas: 

Prestação de serviço: 

● Cumprimento das obrigações fiscais;
● Expedição de encomendas;
● Tratamento de encomendas;
● Facturação;
● Resolução de problemas como o cancelamento, devolução de produtos ou reembolso do valor dos produtos e/ou serviço de acordo com a lei em vigor;
● Apoio ao cliente: esclarecimento de dúvidas sobre produtos, o funcionamento do carmela.pt ou qualquer outra questão solicitada pelo cliente; 

Quais são os meus direitos, e como posso exercê-los? 

O titular de dados pessoais tem direito, a qualquer momento, a requerer o acesso, rectificação, oposição, exportação e/ou eliminação, assim como o direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas. 

O cliente pode exercer qualquer um destes direitos junto do carmela.pt, com a submissão de um pedido enviado para o endereço seguinte carmeladoavesso@gmail.com. O cliente pode também apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). 

Partilha dos dados

 

O carmela.pt não cede ou vende qualquer tipo de dado pessoal a outra entidade além das que são necessárias ao funcionamento do serviço. Não serão também utilizados dados pessoais para qualquer outro fim sem o devido consentimento do titular.